Dúvidas comuns sobre retenção aduaneira
Quando uma encomenda internacional chega ao Brasil, ela passa por conferência aduaneira. Nesse processo, a mercadoria pode ser selecionada para análise documental e fiscal, o que inclui verificação do valor declarado, natureza do produto e conformidade com a legislação.
Os principais motivos de retenção incluem: necessidade de recolhimento de tributos, divergência entre o valor declarado e o comprovado, ausência de documentação, classificação fiscal incorreta ou restrições do item importado.
Tributos e taxas
Dependendo do tipo de envio e do valor, pode haver incidência de Imposto de Importação, ICMS e outras taxas operacionais. A emissão da guia ocorre no ambiente autenticado do operador, e o pagamento deve ser feito somente pelos meios oficiais descritos no próprio portal.
Prazos
Após a emissão da guia, há um prazo limitado para pagamento. A não quitação pode resultar em devolução da encomenda ao país de origem ou em procedimentos adicionais que aumentam o tempo total de entrega.
Documentos
- Documento de identificação do destinatário;
- Fatura/nota da compra (com valor e descrição claros);
- Comprovante de pagamento (cartão, boleto ou plataforma);
- Quando solicitado: prints do pedido e da confirmação de envio.
Boas práticas
- Evite intermediários; resolva dentro do sistema oficial.
- Não compartilhe códigos ou senhas de acesso ao portal.
- Guarde os comprovantes até a entrega efetiva.